O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) começou a receber, desde quarta-feira (28), o cadastro de instrutores de trânsito autônomos. Os profissionais interessados poderão ministrar aulas práticas de direção veicular para candidatos à primeira habilitação. As regras estão previstas na Portaria nº 323/2026.
Regras para o cadastro
Para se cadastrar, o instrutor deve cumprir requisitos obrigatórios, como:
- Ter no mínimo 21 anos;
- Estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria em que pretende atuar;
- Não possuir penalidades de suspensão ou cassação da CNH;
- Não ter infrações gravíssimas nos 12 meses anteriores ao ped
O cadastro terá validade de 12 meses. Os interessados devem apresentar ao Detran-PA requerimento de cadastro, cópia da CNH, diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio e o certificado do Curso Específico de Capacitação, conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Escolha do candidato e base legal
Com a regulamentação, o candidato à primeira habilitação poderá optar por realizar a formação prática com uma autoescola ou com um instrutor autônomo. As normas seguem a Resolução nº 1.020/2025 do Contran e fazem parte da implementação do programa federal CNH do Brasil.
Registro das aulas e fiscalização
Após a validação do cadastro, o instrutor deverá registrar as aulas ministradas na plataforma da CNH Brasil, em sistema disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Entre as obrigações estão cumprir o Código de Trânsito Brasileiro, registrar o conteúdo das aulas e acompanhar a aplicação prática das habilidades exigidas nos exames. O Detran-PA será responsável pela fiscalização do exercício da função e poderá aplicar medidas em caso de descumprimento das regras.
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