O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu recomendação à Prefeitura de Capanema e à Secretaria Municipal de Saúde para a adoção imediata de medidas que garantam atendimento prioritário, digno e humanizado à população idosa nas unidades de saúde do município. A recomendação foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, sob responsabilidade da promotora Ely Soraya Silva Cezar, com base no cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa.
A iniciativa foi motivada por uma Notícia de Fato que relatou a negativa de atendimento prioritário a um idoso de 79 anos, diagnosticado com Alzheimer em estágio avançado e portador de diversas comorbidades graves, como cardiopatia, hipertensão arterial, aneurisma cerebral e problemas crônicos na coluna. Conforme o relato, o paciente compareceu ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) antes do horário agendado, mas foi informado de que não havia mais senhas disponíveis, sendo orientado a retornar em outro dia, sem garantia de atendimento.
Relatos de familiares
Familiares informaram que não houve respeito à prioridade legal assegurada aos idosos e que o paciente foi submetido à fila comum, sem qualquer diferenciação etária ou clínica. Eles também relataram tratamento ríspido por parte de servidores da unidade de saúde.
Avaliação do MPPA
Na avaliação do Ministério Público, a limitação de atendimentos por meio de senhas, sem previsão de exceções para idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, configura falha na organização do serviço público e afronta princípios como eficiência, razoabilidade e dignidade da pessoa humana.
Medidas recomendadas
Diante do caso, o MPPA recomendou que o município assegure, de forma imediata e efetiva, o atendimento prioritário aos idosos em todas as unidades de saúde, independentemente da limitação de senhas. A recomendação inclui ainda a criação de fluxos administrativos claros e formalizados para garantir a prioridade, especialmente a idosos com comorbidades graves, doenças neurodegenerativas, deficiência ou mobilidade reduzida.
Capacitação e atendimento humanizado
O órgão também orientou a capacitação contínua dos servidores da rede municipal de saúde, com foco no dever legal de atendimento humanizado e respeitoso às pessoas com 60 anos ou mais, com atenção especial àquelas com idade superior a 80 anos, que possuem prioridade máxima.
Prazos e possíveis sanções
O MPPA destacou ainda a necessidade de criação de mecanismos de exceção em situações que envolvam agendamento prévio, jejum, risco clínico ou dificuldade de locomoção, a fim de evitar que idosos sejam submetidos a filas comuns e longos períodos de espera. A Prefeitura de Capanema e a Secretaria Municipal de Saúde deverão informar, no prazo de até 30 dias, as medidas já adotadas e aquelas em fase de planejamento para melhorar a gestão das filas e o atendimento à população idosa, especialmente no Centro de Especialidades Médicas.
O descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis pelo Ministério Público.