A desativação temporária da Escola Estadual Maroja Neto virou alvo de apuração formal após uma audiência extrajudicial conduzida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O encontro ocorreu na última sexta-feira (16) e buscou esclarecer como se deu o encerramento das atividades anunciado à gestão escolar em dezembro.
A reunião foi conduzida pela Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, com a presença de representantes da Seduc, da Procuradoria-Geral do Estado, da Diretoria Regional de Ensino 04 e da comunidade escolar.
Um dos pontos centrais do debate foi o cumprimento das normas do Conselho Estadual de Educação (CEE/PA). A resolução nº 219/2019 estabelece a obrigatoriedade de comunicação prévia mínima de seis meses em casos de desativação temporária ou definitiva de escolas da rede estadual.
Durante a audiência, o MP destacou que há uma Ação Civil Pública já transitada em julgado, de nº 0800658-91.2023.8.14.0301, que determina a reforma do prédio original da Maroja Neto. A promotora de Justiça Adriana Passos alertou para a necessidade de cumprimento da decisão judicial e demonstrou preocupação com possíveis impactos no direito à educação, sobretudo na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A Seduc informou que, desde 2022, os estudantes da Maroja Neto vêm sendo atendidos no prédio da Escola Estadual Rodrigues Pinagé, devido às condições precárias do imóvel original, que não pertence ao Estado. Segundo a pasta, em 2026, os alunos foram matriculados diretamente na nova unidade, sem a publicação de ato formal de desativação da Maroja Neto.
Representantes da comunidade escolar ressaltaram a importância histórica e social da escola para o bairro da Pedreira e cobraram alternativas para evitar a perda de referência educacional na região.
Ao final, o MPPA determinou o envio de ofício ao CEE/PA, requisitando, no prazo de dez dias, informações sobre eventual comunicação prévia feita pela Seduc. Também foi solicitado que a secretaria encaminhe, no mesmo período, cópia do Procedimento Administrativo Eletrônico (PAE) que resultou na desativação temporária da unidade.
O Ministério Público informou que seguirá acompanhando o caso para garantir legalidade, transparência e a preservação do direito à educação, evitando prejuízos aos alunos e à comunidade local.