Após anos de tramitação judicial e sucessivas negativas de recurso, o deputado federal Nikolas Ferreira foi obrigado a pagar R$ 65.522,29 à deputada Duda Salabert, em razão de condenação por transfobia. A indenização foi quitada no dia 6 de janeiro de 2026, conforme registro do processo que tramitou na Justiça de Minas Gerais.
A ação teve como fundamento a recusa pública de Nikolas em reconhecer a identidade de gênero de Duda, tanto em entrevistas quanto em publicações nas redes sociais, mesmo após a deputada ter realizado a retificação civil de seus dados. Para o Judiciário, a conduta não se enquadrou como manifestação de opinião, mas como violação grave e deliberada de direitos fundamentais de pessoas trans.
Com a manutenção da condenação em todas as instâncias, o Superior Tribunal de Justiça não admitiu novo recurso apresentado pela defesa e ainda majorou os honorários advocatícios devidos à parlamentar. A decisão consolidou o entendimento de que o uso correto do nome e dos pronomes não constitui concessão pessoal, mas um direito assegurado.
Especialistas e entidades que acompanham o tema consideram o desfecho simbólico por reforçar a responsabilização jurídica em casos de transfobia, sobretudo quando a prática ocorre em ambientes institucionais ou com ampla repercussão pública.
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