A prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, na madrugada desta sexta-feira (26), no Paraguai, marca mais um capítulo que envolve condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), descumprimento de medidas judiciais, fuga do país e tentativa de embarque internacional com documento falso. Detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, ele tentava viajar para El Salvador quando foi abordado pelas autoridades paraguaias.
Silvinei cumpria prisão domiciliar no Brasil, monitorado por tornozeleira eletrônica, após ter sido condenado pelo STF a 24 anos e seis meses de prisão por participação na trama golpista que buscou manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. A condenação ocorreu no julgamento do chamado Núcleo 2 da ação penal que apurou o uso indevido de estruturas do Estado para interferir no processo eleitoral.
Condenação no Supremo
Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que Silvinei integrou um grupo que coordenou o uso das forças policiais para favorecer Bolsonaro, especialmente por meio de blitzes da PRF em regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva tinha maior intenção de voto. As operações ocorreram no segundo turno das eleições, em 30 de outubro de 2022, apesar de determinação do Tribunal Superior Eleitoral para que ações policiais não dificultassem o deslocamento de eleitores.
Evidências reunidas pela Polícia Federal apontaram concentração atípica de efetivo da PRF no Nordeste, região em que Lula liderava as pesquisas. Dados mostram que, naquele dia, mais de dois mil ônibus foram fiscalizados na região, número superior ao registrado nas demais partes do país. A investigação também localizou materiais com mapeamento de municípios favoráveis ao petista, reforçando a suspeita de direcionamento das ações.
Em agosto de 2024, após cerca de um ano preso preventivamente, Silvinei teve a prisão revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A decisão se baseou no entendimento de que as investigações estavam avançadas, reduzindo o risco de interferência. Como contrapartida, foram impostas medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de uso de redes sociais e obrigação de comparecimento periódico à Justiça.
Rompimento da tornozeleira e fuga do país
Na madrugada do dia 25 de dezembro, a tornozeleira eletrônica parou de emitir sinal de GPS por volta das 3h. Agentes da Polícia Federal foram ao apartamento de Silvinei, em São José, na Grande Florianópolis, e constataram que ele não estava no local. Imagens do circuito interno do prédio mostraram o ex-diretor colocando bolsas no porta-malas de um carro horas antes, indicando a preparação para a fuga.
Já fora do Brasil, Silvinei cruzou a fronteira em direção ao Paraguai sem autorização judicial. Informações da PF indicam que ele utilizava um passaporte paraguaio original, mas com dados pessoais falsos. Ao tentar embarcar para El Salvador, foi abordado e preso pelas autoridades paraguaias, que o colocaram à disposição do Ministério Público local.
Diante da fuga, o ministro Alexandre de Moraes converteu as medidas cautelares em prisão preventiva, destacando que o rompimento da tornozeleira e a evasão do país configuraram descumprimento grave das determinações judiciais. A expectativa é de que Silvinei seja expulso do Paraguai e entregue às autoridades brasileiras para o cumprimento da pena.
Processos paralelos
Enquanto respondia à ação penal no STF, Silvinei também era alvo de processo administrativo disciplinar na Controladoria-Geral da União, relacionado às condutas durante as eleições de 2022. Em 2024, a tramitação do PAD chegou a ser suspensa por decisão judicial em Florianópolis, a pedido da defesa, mas a possibilidade de acordo administrativo foi mantida como rejeitada. Com a nova prisão, o caso volta ao centro do noticiário político e jurídico, agora marcado pela tentativa frustrada de fuga internacional.
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