O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta segunda-feira (22), o aumento de 8% nos salários dos servidores efetivos e comissionados do Judiciário Federal. A medida beneficia diretamente os trabalhadores de órgãos como o Tribunal Regional Eleitoral e a Justiça do Trabalho.
Embora o Congresso tenha sugerido novos reajustes para 2027 e 2028, o Planalto decidiu vetar esses pontos específicos da proposta original. A justificativa oficial aponta que a criação de despesas para gestões futuras fere as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo argumentou que não poderia autorizar gastos que ultrapassassem o período do atual mandato presidencial. Com isso, os servidores garantem a reposição imediata das perdas inflacionárias sem comprometer o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.
É importante destacar que o novo reajuste salarial não contempla os ministros de tribunais superiores ou magistrados de carreira. O foco da sanção presidencial permanece restrito ao quadro de funcionários que mantém o funcionamento das estruturas jurídicas brasileiras.
Além do aumento na remuneração base, Lula aprovou mudanças positivas no cálculo do Adicional de Qualificação para quem busca especialização profissional. A partir de agora, o benefício passa a ter um valor fixo referencial e permite a acumulação de diferentes títulos acadêmicos. Servidores com segunda graduação ou certificações específicas terão esses ganhos integrados inclusive no cálculo de suas futuras aposentadorias.
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