O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), determinou na tarde desta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL) e Alexandre Ramagem (PL). As decisões foram oficializadas por meio de publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
No caso de Alexandre Ramagem, a medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi condenado à perda do mandato e a 16 anos de prisão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Diante da decisão judicial, Hugo Motta optou por não submeter o caso ao plenário da Casa, evitando um desgaste semelhante ao ocorrido recentemente no processo contra a deputada Carla Zambelli. Na ocasião, o plenário decidiu manter o mandato da parlamentar, que acabou renunciando após a determinação do STF para a posse imediata do suplente.
Já a cassação de Eduardo Bolsonaro ocorreu por motivo administrativo. O deputado perdeu o mandato em razão do acúmulo de faltas não justificadas às sessões do plenário. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, quando deixou o Brasil alegando perseguição por parte do Poder Judiciário. Ele atingiu o limite máximo de ausências permitido no fim de dezembro e chegou a ser formalmente notificado, tendo cinco dias para apresentar defesa.
Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), deixou o país em setembro, pouco depois de ser condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. A sentença envolve crimes como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, no âmbito do julgamento do núcleo central da trama golpista investigada pelo STF.
Com as decisões, a Câmara deve convocar os suplentes para assumir as vagas deixadas pelos parlamentares cassados.
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