Um levantamento do Ministério Público Federal (MPF) revela que a maior parte dos recursos públicos federais destinados à saúde em Belém (PA) tem sido direcionada a entidades privadas, enquanto o Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti — conhecido como PSM da 14 de Março — enfrenta grave precariedade por falta de insumos, equipamentos e estrutura básica. Segundo o MPF, dos dez maiores beneficiários dos repasses federais identificados em 2025, oito são instituições privadas.
Os dados foram obtidos a partir de um sistema de investigação de movimentações bancárias e apresentados esta semana à Justiça Federal. As informações integram uma ação ajuizada pelo MPF em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e os Conselhos Regionais de Farmácia, Medicina, Odontologia e Psicologia no Pará, que questionam o fechamento e a privatização do PSM.
De acordo com a investigação, o Hospital Beneficente Portuguesa aparece como principal destino dos recursos. Apenas nos dez primeiros meses de 2025, a unidade privada recebeu R$ 110,8 milhões em empenhos, sendo R$ 72,3 milhões oriundos do Fundo Municipal de Saúde — valor R$ 32,6 milhões superior ao destinado à própria Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). Caso a privatização do PSM avance, a estimativa é de que a Beneficente Portuguesa receba um acréscimo anual de R$ 125 milhões.
Na ação, o MPF destaca que, apesar do volume de recursos transferidos à iniciativa privada, faltam valores relativamente baixos para a aquisição de equipamentos essenciais no PSM. Entre os exemplos citados estão a ausência de craniótomo (R$ 8 mil), aparelho de raio-X portátil (R$ 14 mil), eletrocardiograma (R$ 11 mil), autoclave (R$ 58 mil) e aparelho de ultrassom (R$ 145 mil).
Recursos disponíveis e sucateamento
Somente em 2025, até o dia 9 de novembro, a Sesma recebeu R$ 728,8 milhões em recursos federais para a saúde. Segundo o MPF, se o município aplicasse integralmente o percentual mínimo constitucional de 15% da arrecadação em saúde, a rede pública poderia contar com mais R$ 840 milhões.
Apesar disso, o PSM enfrenta falta de insumos básicos, como esparadrapo, luvas, gazes, medicamentos essenciais — a exemplo da morfina — e equipamentos fundamentais para atendimentos de urgência. Para os autores da ação, o cenário indica um processo deliberado de sucateamento da unidade pública.
O Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) constatou, por exemplo, a ausência de enzimas para exames que detectam infarto na Sala Vermelha do PSM, setor destinado a pacientes graves. O MPF aponta que, até julho deste ano, a Sesma recebeu R$ 7 milhões em recursos federais para procedimentos de alta complexidade em cardiologia. Segundo o órgão, apenas 1% desse valor seria suficiente para garantir cerca de 9 mil exames.
Disparidade nos investimentos
A ação também apresenta comparativos que evidenciam a desigualdade na aplicação dos recursos. Segundo o MPF, se a prefeitura destinasse apenas 1% dos R$ 514 milhões recebidos em 2025 para média e alta complexidade, seria possível adquirir luvas, gazes, esparadrapos, máscaras, equipamentos de raio-X portátil, eletrocardiogramas, ultrassom, cateteres, autoclave e craniótomos, ainda restando R$ 2,6 milhões.
Além disso, os R$ 110,8 milhões transferidos à Beneficente Portuguesa equivalem a 71% do custo estimado de um prédio novo de grande porte na área da saúde. No ritmo atual de repasses, segundo o MPF, seria possível viabilizar a construção completa de uma nova unidade em pouco mais de um ano.
O montante também representa 21,5% de todo o orçamento destinado à média e alta complexidade da rede municipal, afetando diretamente investimentos em UPAs, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), centros de especialidades médicas e odontológicas e outros serviços públicos essenciais.
Predominância do setor privado
A análise dos dez maiores beneficiários do Fundo Municipal de Saúde em 2025 aponta que oito são entes privados. Enquanto a própria Secretaria Municipal de Saúde recebeu R$ 39,6 milhões, a Beneficente Portuguesa concentrou R$ 72,3 milhões. A média de repasses às demais entidades privadas foi de R$ 1,9 milhão, valor muito inferior ao recebido pela instituição.
O MPF também destaca que, neste ano, a Sesma destinou R$ 362 milhões em recursos federais a pessoas jurídicas privadas e R$ 15 milhões a pessoas físicas, sem licitação. Há casos de repasses individuais que chegam a R$ 1 milhão, enquanto servidores concursados da saúde recebem salários-base entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil.
Relatórios de fiscalização do CRM-PA apontam ainda que o setor de ortopedia e traumatologia do PSM está há mais de um ano sem realizar cirurgias por falta de materiais. Em contrapartida, a prefeitura repassou R$ 48 milhões, em 2025, ao Hospital Maradei, unidade privada especializada nessas cirurgias.
Para o MPF, DPU e conselhos profissionais, os dados demonstram que a crise no PSM não decorre da falta de recursos, mas da ausência de aplicação mínima dos valores federais disponíveis. “O sucateamento do PSM ocorre porque o dinheiro público escoa para a iniciativa privada”, afirma a ação.
A ação também aponta que, em 2025, mais de R$ 5,9 milhões em recursos federais da saúde foram aplicados pela Prefeitura de Belém no mercado financeiro, em 127 operações, enquanto faltam insumos básicos na principal unidade de urgência da capital.
A Prefeitura de Belém informou que, sobre a visita da juíza federal Hind Ghassan Kayath ao Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM da 14), realizada na manhã desta sexta-feira (19), irá se manifestar exclusivamente nos autos do processo e aguarda a decisão da magistrada quanto ao pedido de liminar relacionado à unidade.
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