Entrou em vigor no Rio de Janeiro uma lei que passa a reconhecer os casamentos celebrados em rituais da Umbanda e do Candomblé, permitindo que essas uniões tenham efeitos civis. A sanção foi assinada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (15).
A nova legislação assegura que dirigentes religiosos de matriz africana, como pais e mães de santo, babalorixás, ialorixás e responsáveis por terreiros, sejam oficialmente reconhecidos como celebrantes dessas cerimônias em suas comunidades.
Com isso, os casamentos realizados nesses ritos poderão gerar um documento religioso que, posteriormente, poderá ser apresentado em cartório para a formalização do casamento civil, seguindo procedimento semelhante ao adotado por outras tradições religiosas.
O texto da lei teve origem em um projeto apresentado pelos deputados estaduais Átila Nunes (PSD) e Yuri Moura (PSOL) e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em novembro.
No momento da sanção, dois trechos do projeto original foram vetados. Um deles previa sanções em casos de recusa injustificada por parte de cartórios, o que, segundo o governador, envolve matéria de competência da União. Outro dispositivo tratava da implementação de políticas públicas e capacitação de agentes públicos sobre diversidade religiosa, também considerado fora do alcance do Legislativo estadual.
Mesmo com os vetos, a norma já assegura respaldo legal às comunidades de Umbanda e Candomblé para a celebração de casamentos religiosos com possibilidade de reconhecimento civil no estado do Rio de Janeiro
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