O plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece um volume de R$ 54,249 bilhões para as receitas e despesas do Estado no próximo exercício. Considerada uma das maiores previsões orçamentárias já votadas no Pará, a proposta foi enviada pelo Poder Executivo e passou por análise técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) antes da deliberação em plenário.
A votação foi concluída após debates entre os parlamentares, com dois votos contrários, dos deputados Rogério Barra (PL) e Lívia Duarte (PSOL). Durante a tramitação, o texto recebeu 335 emendas, das quais 42 foram incorporadas à versão final, sendo três do Executivo e 38 apresentadas por deputados estaduais.
Relator da matéria e presidente da CFFO, o deputado Chamonzinho (MDB) destacou que o orçamento aprovado busca equilíbrio fiscal e fortalecimento de políticas públicas consideradas estratégicas. Segundo ele, a proposta cria condições para ampliar investimentos e sustentar o crescimento socioeconômico do Estado.
A estrutura da LOA segue os parâmetros constitucionais e legais, distribuindo os recursos entre os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais. Do total aprovado, R$ 53,751 bilhões estão concentrados nos orçamentos Fiscal e da Seguridade, enquanto R$ 498,8 milhões compõem o orçamento das estatais não dependentes do Tesouro.
A destinação dos recursos reforça a prioridade para áreas essenciais. A Educação lidera a previsão de gastos, com cerca de R$ 9,36 bilhões, seguida pela Saúde, que contará com R$ 6,75 bilhões via Fundo Estadual de Saúde. A Previdência estadual (Finanprev) soma R$ 5,28 bilhões. Na segurança pública, estão previstos R$ 2,44 bilhões para a Polícia Militar e R$ 1,34 bilhão para a Polícia Civil, além de recursos destinados ao Corpo de Bombeiros. O sistema de Justiça também mantém participação expressiva, com R$ 2,39 bilhões para o Tribunal de Justiça e R$ 1,23 bilhão para o Ministério Público.
A maior parte do orçamento, R$ 44,76 bilhões, será financiada com recursos do Tesouro Estadual. Outros R$ 8,98 bilhões virão de fontes como receitas próprias, transferências e convênios, preservando vinculações obrigatórias.
No campo dos investimentos, a LOA reserva R$ 4,52 bilhões para obras e projetos em áreas como infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento, saúde e segurança. Entre as intervenções previstas estão a Avenida Liberdade, a duplicação da BR-222, a ponte sobre o Rio Acará, o Contorno de Acará e a implantação de novos terminais hidroviários. No orçamento das estatais, o saneamento concentra a maior fatia, com R$ 423,1 milhões destinados à Cosanpa.
A proposta considera um cenário econômico favorável, impulsionado por investimentos públicos, crescimento estimado da economia estadual e os efeitos da realização da COP-30, em Belém. A LOA de 2026 entra em vigor em 10 de janeiro do próximo ano.
Além do orçamento de 2026, os deputados também aprovaram ajustes na Lei Orçamentária de 2025. A alteração mantém a previsão de receita e despesa em R$ 49,51 bilhões e atualiza a distribuição formal dos recursos entre órgãos e fundos estaduais, garantindo segurança jurídica à execução orçamentária em curso.
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