O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, agradeceu publicamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo empenho na revogação das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A declaração foi feita durante o evento de lançamento do SBT News, realizado em Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo.
“Em meu nome e em nome da minha esposa, quero agradecer o empenho do presidente Lula. A verdade venceu hoje. O presidente se recorda que logo em julho ou agosto quando o Supremo se reuniu na presidência para tratar das sanções eu pedi que o presidente não tomasse nenhuma medida contra isso. Porque eu acreditava que a verdade, no momento que chegasse às autoridades americanas, prevaleceria. Com o empenho do presidente a verdade prevaleceu”, afirmou Moraes.
O ministro classificou a retirada das sanções como uma “vitória tripla” do Judiciário, ao destacar o reconhecimento internacional da legalidade de suas ações, a preservação da soberania das instituições brasileiras e o fim das restrições impostas à sua família.
A decisão do governo norte-americano retirou os nomes de Alexandre de Moraes e de sua esposa da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky, mecanismo legal dos Estados Unidos que permite a aplicação de punições econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.
As penalidades haviam sido aplicadas em momentos distintos: Moraes foi incluído na lista em julho, enquanto Viviane de Moraes passou a figurar entre os sancionados no dia 22 de setembro. Com a exclusão, deixam de valer as restrições econômicas que estavam em vigor em território americano.
A revogação também beneficiou o Lex Institute, entidade citada por autoridades dos Estados Unidos como uma holding supostamente vinculada ao ministro e utilizada para a posse de imóveis. Com a decisão, a instituição também foi retirada da lista de sanções.
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