O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira, 11, os efeitos da votação da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão atinge diretamente o ato da Mesa Diretora que rejeitou a cassação da parlamentar, condenada em processo já transitado em julgado.
Em sua determinação, Moraes reforçou que, nesses casos, não cabe ao Legislativo avaliar o mérito ou sustentar o mandato, mas apenas formalizar a perda do cargo após decisão definitiva da Justiça. Segundo o ministro, a competência para declarar a cassação é exclusiva do Judiciário.
Com a anulação da votação, a vaga deixada por Zambelli deve ser imediatamente preenchida pelo suplente Coronel Tadeu (PL-SP). O ministro fixou prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, formalize a posse.
No despacho, Moraes citou entendimento já firmado pela Primeira Turma no julgamento da Ação Penal 2.428, que reconhece a obrigatoriedade de execução automática da perda de mandato em casos de condenação penal definitiva. Ele também determinou que sua decisão seja submetida ao colegiado em sessão virtual marcada para esta sexta-feira, 12, às 11h.
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