A atualização da Lei Geral do Licenciamento Ambiental reacendeu debates no Pará, onde organizações socioambientais alertam que o novo marco pode flexibilizar exigências e ampliar riscos em áreas sensíveis da Amazônia. Entidades e pesquisadores afirmam que procedimentos simplificados e autonomia estadual para definir regras podem gerar fragilidades, especialmente em territórios tradicionais.
Segundo especialistas, a adoção de licenças automáticas ou de menor complexidade tende a reduzir a capacidade de análise técnica e aumentar conflitos e judicialização. Para grupos ambientalistas, o país corre o risco de priorizar agilidade em detrimento da avaliação de impactos, o que poderia afetar florestas, rios e populações locais.
Fiepa reage às controvérsias
A Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) divulgou nota afirmando que a manutenção do texto aprovado pelo Congresso “corrige distorções históricas” e cria ambiente mais previsível para investimentos estruturantes no estado. A entidade sustenta que modernizar o licenciamento não significa afrouxar controles e reforça ser “intransigente com a segurança ambiental, humana e operacional”.
De acordo com a federação, a lei atualizada tende a fortalecer práticas internas dos órgãos ambientais, permitindo foco em fiscalização, monitoramento contínuo e decisões técnicas qualificadas. A FIEPA afirma que a decisão do Congresso integra processo institucional legítimo e que a implementação deve ser responsável e alinhada às metas climáticas, incluindo compromissos reforçados na COP30.
Crescimento com salvaguardas ambientais
No posicionamento, a federação afirma que o Pará “tem pressa para crescer”, mas mantém compromisso com seu patrimônio natural. Para o setor produtivo paraense, a nova lei deve funcionar como instrumento de conciliação entre desenvolvimento e sustentabilidade, assegurando segurança jurídica sem abrir mão da proteção ambiental.
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