O abrigo particular Aufamily, que atua no resgate e proteção de animais em Belém, denunciou nas redes sociais a suposta queima de fogos com estampido em um condomínio de luxo localizado na Avenida Augusto Montenegro, em Belém. Segundo o abrigo, os estampidos provocaram forte estresse em animais, idosos e autistas.
A publicação foi repostada pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) da OAB Pará, que classificou o episódio como grave e informou que levará a denúncia à Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Demapa).
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O que diz a legislação
A Lei Estadual nº 9.593/2022 proíbe a fabricação, comercialização e queima de fogos com estampido no Pará. A norma foi criada justamente para reduzir danos a idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais domésticos, que podem sofrer crises de ansiedade, desorientação e até convulsões devido ao barulho intenso.
Já o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê punição para quem causar poluição sonora capaz de resultar em danos à saúde humana ou à fauna.
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