A aprovação da Medida Provisória que cria a Licença Ambiental Especial (LAE) pelo Senado, na última sexta-feira (5), adiciona um novo capítulo ao embate ambiental reacendido após o Congresso derrubar 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento, como o EPOL publicou anteriormente. A nova licença passa a valer para empreendimentos classificados como estratégicos pelo governo federal, incluindo reconstrução e repavimentação de rodovias que conectam unidades da Federação. O texto segue agora para sanção presidencial.
A medida surge em um cenário já tensionado. Após a derrubada dos vetos, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alertou para o que chamou de “demolição” das salvaguardas ambientais e afirmou que o governo avalia recorrer ao Judiciário para contestar os trechos restituídos pelo Congresso. Agora, com a criação da LAE, a discussão avança para a definição de quais obras receberão o tratamento especial previsto na MP e de que forma isso afetará os processos de fiscalização.
Além da licença especial, os senadores aprovaram um projeto que eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e aumenta gradualmente a tributação sobre apostas esportivas. O mesmo texto cria um programa de regularização tributária destinado a contribuintes de baixa renda. As mudanças alteram a Lei 7.689, de 1988, que instituiu a CSLL, mas ainda precisam passar pela Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação direta em Plenário.
Enquanto o governo busca manter coerência entre os compromissos assumidos na COP30 e as decisões internas, o pacote aprovado no Senado reforça a disputa entre setores que defendem flexibilizações para acelerar obras e aqueles que alertam para riscos ambientais ampliados. A expectativa é que, com a nova licença e com eventuais questionamentos judiciais anunciados por Marina, o tema continue no centro da agenda política nas próximas semanas.
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