A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou, nesta quinta-feira (4), maioria de votos para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Até o momento, o placar do julgamento virtual está em 3 a 0 pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da corporação; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
A maioria dos ministros também votou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, por falta de provas.
Os votos já foram apresentados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia ainda não votou. O julgamento segue em ambiente virtual e deve ser concluído nesta sexta-feira (5).
No voto que conduz o processo, Moraes afirma que os réus tiveram postura omissa durante os atos de 8 de janeiro, contribuindo para crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
“O arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos […] foram facilitados pela omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”, escreveu o ministro.
Ao longo do processo, as defesas dos acusados contestaram a competência do STF e alegaram que os réus não possuem foro privilegiado. Os advogados também criticaram suposto cerceamento de defesa por falta de acesso integral aos autos.
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