O Ministério Público do Pará voltou a pressionar por responsabilização no caso dos vazamentos de rejeitos químicos atribuídos à Hydro e à Alunorte, ocorridos em Barcarena. Em parecer encaminhado à Justiça, o órgão sustenta que as duas empresas devem ser condenadas pelos impactos ambientais provocados, especialmente pela contaminação de cursos d’água que atingiram o Rio Pará.
A manifestação foi assinada pela 5ª Promotoria de Justiça de Ações Constitucionais e Fazenda Pública. A promotora Rosangela de Nazaré defendeu que as companhias adotem medidas de reparação, além do pagamento de indenizações às populações prejudicadas pelo episódio.
O documento também aborda questões sobre a legitimidade da ação popular em curso. Para o MPPA, a Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (CAINQUIAMA) não reúne condições jurídicas para propor o processo, devido à diversidade de grupos sociais e étnicos representados, o que inviabilizaria a atuação como parte legítima.
O parecer reforça ainda que, em casos que envolvem danos ambientais e direitos coletivos, a Promotoria de Meio Ambiente é o órgão habilitado para a representação judicial. Nessa mesma linha, o MPPA afastou a possibilidade de responsabilização do Estado do Pará, afirmando não ter identificado omissão na fiscalização ou falhas no controle ambiental ligado ao episódio.