Um levantamento do Monitor da Mineração do MapBiomas identificou inconsistências em 95.740 processos minerários ativos no Brasil, o equivalente a 37% dos 257.591 registros existentes. A plataforma, lançada nesta terça-feira (2), consolida mais de oito décadas de dados da Agência Nacional de Mineração e oferece cruzamentos com mapas anuais de uso do solo, permitindo rastrear situações irregulares no setor.
Boa parte das falhas está relacionada à ausência de permissão adequada para operação. Segundo o estudo, 84.466 processos não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa válida. Nessas condições, qualquer extração identificada é considerada irregular por falta de título minerário apto.
Além dos problemas documentais, há registros que atuam em áreas onde a mineração é proibida. O relatório aponta 7.738 processos instalados em terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral ou reservas extrativistas. Outros 3.536 acumulam mais de uma irregularidade, combinando falhas processuais e localização inadequada.
Estados como Minas Gerais, Bahia e Pará concentram o maior volume de processos minerários, com 20,4%, 11,5% e 9,2% do total, respectivamente. Embora Minas lidere em números absolutos, é na Bahia que mais da metade dos registros apresenta inconsistências. No Pará, o destaque negativo é a quantidade proporcionalmente maior de problemas temporais e de extração além dos limites definidos, com índices de 4,19% e 4,83%.
Outro ponto observado pela plataforma é a inadimplência na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Nos últimos seis meses, 56,4% dos processos obrigados ao pagamento não cumpriram a exigência. Para os responsáveis pelo monitoramento, o acesso simplificado às informações deve ampliar a capacidade de fiscalização e coibir práticas ilegais no setor.
*Com informações de Agência Brasil
Leia também: