O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao novo marco de licenciamento ambiental, reinstalando trechos considerados um grave retrocesso por especialistas, organizações socioambientais e pelo próprio governo. A decisão — aprovada por 295 votos a 167 na Câmara e por 52 a 15 no Senado — volta a liberar dispositivos que reduzem o controle ambiental em empreendimentos de risco.
Entre os pontos restabelecidos estão a dispensa de licenciamento para manutenção e melhorias em rodovias; isenção para atividades rurais em imóveis ainda em regularização no Cadastro Ambiental Rural (CAR); restrição da consulta a povos indígenas e quilombolas apenas às terras já homologadas ou tituladas; e mudanças que diminuem a proteção de áreas nativas da Mata Atlântica.
Barragens de rejeitos, obras de saneamento e atividades de impacto poderão ser autorizadas com menos rigor, segundo especialistas — cenário que preocupa especialmente às vésperas da COP30, realizada em Belém. Lula havia vetado 63 trechos do texto justamente para evitar enfraquecer salvaguardas ambientais e reduzir riscos a biomas sensíveis como Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica.
Como votaram os parlamentares do Pará
Mantiveram os vetos de Lula
Deputados(as)
- Airton Faleiro (PT)
- Dilvanda Faro (PT)
- Elcione Barbalho (MDB)
Senador
- Beto Faro (PT)
Votaram pela derrubada dos vetos
Deputados(as)
- Antônio Doido (MDB)
- Delegado Eder Mauro (PL)
- Delegado Caveira (PL)
- Henderson Pinto (MDB)
- Joaquim Passarinho (PL)
- Júnior Ferrari (PSD)
- Keniston Braga (MDB)
- Olival Marques (MDB)
- Raimundo Santos (PSD)
- Renilce Nicodemos (MDB)
Senadores
- Jader Barbalho (MDB)
- Zequinha Marinho (PODE)
Ausentes na votação
- Andreia Siqueira (MDB)
- Alessandra Haber (MDB)
- Priante (MDB)
- Pastor Cláudio Mariano (União Brasil)
A derrubada dos vetos é vista como uma derrota significativa para a política ambiental federal e acende um alerta sobre os impactos diretos dessas flexibilizações em obras futuras, sobretudo na Amazônia.
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