O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 9/2025.053 – GP/PMA, que previa a contratação de serviços para a realização de eventos e festas pela Prefeitura de Ananindeua, sob gestão do prefeito Daniel Santos. O processo, estimado em mais de R$ 30 milhões, foi barrado nesta terça-feira (25), na véspera da sessão de abertura, marcada para o dia 26 de novembro.
A decisão veio após o TCM-PA apontar graves irregularidades e o crescimento expressivo da despesa prevista: para 2026 — ano eleitoral — o gasto com eventos seria seis vezes maior que o utilizado no ano passado. O valor elevado motivou ainda um pedido de investigação por improbidade administrativa e crime contra as licitações.
O pregão estava registrado no Portal de Compras Públicas e foi oficialmente suspenso por meio do Ofício nº 573/2025-GP/PMA, lançado no dia 25/11/2025. O procedimento já vinha sendo questionado desde sua primeira versão, aberta em meados de 2025, e suspensa em 30 de junho após uma série de impugnações contra cláusulas consideradas irregulares.
Apesar da suspensão anterior, a Prefeitura reabriu o processo em 22 de outubro, mantendo o mesmo edital, o que gerou novas contestações. Entre os pontos citados por representantes jurídicos e empresas participantes, estavam suspeitas de direcionamento, exigências ilegais e falhas que poderiam comprometer a competitividade do certame.
A repetição das irregularidades levou o advogado Giussepp Mendes a protocolar novo pedido de investigação junto ao MPPA e ao TCM-PA. Para ele, a revogação da primeira licitação seguida de uma reabertura com o mesmo conteúdo questionado demonstra tentativa de “driblar a fiscalização” e manter vícios que poderiam caracterizar crimes contra a administração pública.
Na revogação do primeiro edital, a própria Prefeitura reconheceu a “necessidade de saneamento de atos que afetam a segurança da contratação e, consequentemente, o interesse público”, mas não promoveu ajustes significativos na nova versão. Com a nova suspensão, o processo volta a ser analisado pelos órgãos de controle, enquanto crescem as cobranças por transparência no uso dos recursos públicos em ano pré-eleitoral.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura dr Ananindeua e aguarda um posicionamento.
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