O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), participou da COP-30, em Belém, e trouxe um dado alarmante sobre a realidade jurídica da região Norte. A autoridade máxima da Corte revelou que o Judiciário brasileiro contabiliza cerca de 350 mil ações ambientais tramitando somente na Amazônia Legal.
Este volume expressivo de processos exige uma atuação urgente e dedicada do sistema de Justiça, conforme destacou o próprio ministro em entrevista à TV Justiça. Fachin explicou que a atenção deve ser redobrada, especialmente nas questões que conectam os crimes ambientais com a macrocriminalidade em geral.
A Justiça brasileira, em particular o Supremo, demonstra uma grande preocupação institucional com a pauta climática e ecológica do país. O presidente da Corte manifestou a esperança de que a Conferência do Clima, sediada na capital paraense, possa estabelecer diretrizes cruciais para um futuro habitável.
Representando a mais alta instância judicial, o ministro ressaltou que o STF garante uma prestação jurisdicional eficaz em defesa dos direitos fundamentais e do meio ambiente. A Corte também já se posicionou sobre o financiamento climático, declarando inconstitucional o bloqueio de verbas do Fundo Clima.
Durante o Dia da Justiça na COP-30, o ministro Fachin propôs a construção de uma ampla rede global de cooperação entre o Poder Judiciário. Esta iniciativa visa promover a transformação e a defesa da “Casa Comum”, em prol da vida humana e dos direitos da Natureza.
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