O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre possíveis flexibilizações na licença concedida à Petrobras para perfuração marítima na Bacia da Foz do Amazonas. Os procuradores apontam indícios de ampliação indevida do projeto e de redução de exigências ambientais previstas na Licença de Operação nº 1684/2025.
De acordo com os ofícios enviados entre 24 e 29 de outubro, o MPF questiona duas alterações pedidas pela Petrobras: a autorização para perfurar mais de um poço — o previsto originalmente é o poço Morpho — e a modificação de condicionantes sobre o descarte de cascalhos de perfuração no mar. Para o órgão, as propostas representam riscos de enfraquecimento das medidas de controle e de descumprimento da legislação ambiental.
Em um dos documentos, os procuradores afirmam que a inclusão de três “poços contingentes” solicitada pela Petrobras configuraria uma ampliação não autorizada do escopo do licenciamento. O MPF pede que o Ibama rejeite a mudança e reafirme que a licença se limita exclusivamente ao poço Morpho.
Outro ponto de contestação refere-se ao descarte de cascalhos. A Petrobras pretende restringir a proibição apenas ao reservatório principal, mas o MPF sustenta que isso reduziria a proteção ambiental e violaria o princípio da precaução, previsto na legislação sobre poluição marinha e resíduos sólidos.
O MPF solicitou ainda que o Ibama apresente manifestação técnica detalhada sobre as alterações propostas e alertou que o não atendimento das requisições pode gerar responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
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