O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) autorizou a realização de um plebiscito para que os moradores de Senador José Porfírio, na região do Xingu, decidam se o município deve voltar a se chamar Souzel. A consulta pública ocorrerá junto às eleições municipais de 2028, conforme prevê o artigo 14, §12º da Constituição Federal.
A decisão foi unânime no plenário da corte e atende a um pedido protocolado pela Câmara Municipal, com base em um decreto legislativo de 2011. O nome Souzel, que antecedeu a atual denominação, segue fortemente presente no imaginário, na cultura e até no Hino do Município, o que, segundo a relatora do caso, juíza Rosa de Fátima Navegantes, demonstra “acentuada relevância simbólica e histórica” para a população.
O acórdão determina o encaminhamento imediato do processo à Presidência do TRE-PA, que deverá fixar a data da consulta, publicar a cédula de votação e expedir as instruções para organização do plebiscito, conforme a Lei nº 9.709/1998. A solicitação havia sido analisada previamente pela 54ª Zona Eleitoral, responsável pelo município.
Para que a proposta pudesse ser incluída no pleito, foi necessário que atendesse a requisitos formais: aprovação pela Câmara de Vereadores e envio à Justiça Eleitoral com no mínimo 90 dias de antecedência.
O município recebeu o nome de Senador José Porfírio em 29 de dezembro de 1961, por meio da Lei Estadual nº 2.460, quando foi emancipado de Altamira e Porto de Moz. A homenagem refere-se a José Porfírio de Miranda Júnior, militar e político influente no Pará. Já o nome Souzel remonta à antiga Vila de Souzel, transformada em município ainda no período colonial. Extinto em 1921, o território foi anexado a Porto de Moz e somente recuperou autonomia em 1961, com nova nomenclatura.
Se aprovado no plebiscito, o município poderá retomar oficialmente o nome Souzel, resgatando uma identidade histórica ainda preservada entre os seus habitantes.
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