Um vídeo publicado pelo deputado federal Delegado Eder Mauro (PL-PA) trouxe novamente à tona o Projeto de Lei 2649/2021, que garante a policiais mulheres o direito de se recusarem a revistar pessoas trans, travestis ou, o termo transfóbico “homens fantasiados de mulher”, segundo o texto da proposta. O parlamentar defendeu a medida como uma forma de “proteger mães de família” e acusou a “extrema esquerda” de tentar impedir o avanço do projeto.
O PL foi apresentado em agosto de 2021 pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. A justificativa do autor cita recomendações de defensorias públicas estaduais para que mulheres trans e travestis sejam revistadas por agentes femininas, o que ele considera “constrangimento desnecessário” e fruto da “ideologia de gênero”.
Desde 2021, a proposta passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde a relatora Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou parecer pela rejeição. O texto foi debatido diversas vezes, teve pedidos de vista e de retirada de pauta — o mais recente, em 22 de outubro de 2025, quando o colegiado rejeitou requerimento da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) que pedia o adiamento da análise.
Embora o projeto mencione apenas o direito de mulheres cisgênero se recusarem a revistar pessoas trans femininas, ele não faz referência ao cenário oposto, como o de homens cis realizando revistas em homens trans. Apesar do impasse, o projeto segue tramitando na Câmara. Caso seja aprovado nas comissões, poderá seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo plenário, por estar sujeito à apreciação conclusiva.
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