A Prefeitura de Belém enfrenta mais uma ação judicial por falta de pagamento de aluguéis — desta vez, envolvendo a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Semec). O processo foi movido por um casal de advogados, Rômulo e Rafaela Miralha, que acusa o município de permanecer em um imóvel alugado para o funcionamento de uma escola, mesmo após o fim do contrato e sem quitar os valores devidos há seis meses.
Veja o documento do processo aqui:
A ação, protocolada em setembro na Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, pede despejo imediato e a cobrança de R$ 27,4 mil em aluguéis atrasados, além de uma indenização de R$ 4,4 mil por danos materiais. Segundo os autores, o contrato de locação, firmado em abril de 2023, venceu em abril de 2025 e não foi renovado. Mesmo assim, a secretaria continuou ocupando o imóvel sem realizar os pagamentos mensais de R$ 4,5 mil.
Os advogados afirmam que notificaram a Semec em junho e agosto, mas não obtiveram resposta. Eles também relatam que receberam, via mensagens, a informação de que a prefeitura só pretende quitar o débito “quando o imóvel for desocupado” — o que, segundo eles, “não tem amparo legal algum”.
Além da inadimplência, os autores dizem que móveis cedidos para uso da escola foram depredados, incluindo armários planejados, portas e a cerca elétrica do local. “Já são seis meses de calote e nenhuma previsão de pagamento. Enquanto isso, a secretaria segue ocupando o espaço, sem contrato, sem justificativa e sem arcar com suas obrigações”, afirmam no documento.
O valor total da causa foi fixado em R$ 31,8 mil. O caso reacende o debate sobre o acúmulo de dívidas da Prefeitura de Belém em contratos de aluguel. Em setembro, o EPOL revelou que o CRAS Barreiro, unidade da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), também enfrentava risco de despejo por falta de pagamento de aluguéis, situação que afetava o atendimento de milhares de famílias.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belém e a Semec não responderam até o fechamento desta matéria.