A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), projeto de lei que estabelece validade indeterminada para laudos de diabetes tipo 1. A medida busca reduzir burocracia e garantir acesso contínuo a medicamentos e insumos para pacientes da rede pública e privada. O texto agora será analisado pelo Senado.
O projeto aprovado é um substitutivo ao PL 3472/23, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), com ajustes técnicos feitos pelo relator Max Lemos (PDT-RJ). De acordo com o texto, médicos da rede pública ou privada poderão emitir o laudo sem a necessidade de renovações periódicas, já que o diabetes tipo 1 é uma condição crônica e irreversível.
Além de simplificar o acesso a tratamentos, a proposta busca reduzir custos e demandas administrativas em diferentes setores, incluindo saúde, educação, previdência e assistência social, garantindo mais agilidade e menos transtornos aos pacientes. A mudança afeta diretamente a lei de 2006, que regula a distribuição gratuita de insulina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Paralelamente, os deputados aprovaram o PL 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública. A iniciativa determina que órgãos adotem comunicação clara e direta, com frases curtas e palavras de fácil compreensão, substituindo jargões e termos técnicos sempre que possível. O projeto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
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