A Prefeitura de Belém encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (15), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta, que estima uma receita total de R$ 6,735 bilhões, é a primeira elaborada pela atual gestão do prefeito Igor Normando e deverá nortear as despesas e prioridades do município no próximo ano.
O documento chega dentro do prazo constitucional e contempla as demandas apontadas pela população durante a formulação do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O texto define o planejamento financeiro para os programas de governo, estabelecendo metas e investimentos que envolvem desde infraestrutura até políticas sociais.
Segundo o prefeito, o projeto reflete o compromisso da administração com as necessidades apresentadas pela população.
“As prioridades definidas pela população de Belém, nas urnas e na elaboração do PPA 2026-2029, estão contempladas no Orçamento Municipal de 2026, embora desde o primeiro dia de governo temos trabalhado para atender as necessidades prioritárias dos moradores, estejam eles na zona urbana ou nas ilhas”, destaca Igor Normando.
A proposta está estruturada em dois blocos principais: o Orçamento Fiscal, que reúne órgãos da administração direta e indireta, fundos municipais e o Legislativo; e o Orçamento da Seguridade Social, que concentra as áreas de saúde, assistência e previdência.
Do total estimado, R$ 5,170 bilhões são destinados ao Orçamento Fiscal e R$ 1,564 bilhão ao da Seguridade Social. As receitas incluem impostos municipais, taxas, contribuições, transferências constitucionais e convênios.
As despesas seguem o mesmo valor previsto para a receita — R$ 6,735 bilhões — e estão distribuídas entre custeio, investimentos e pagamento de pessoal. O maior volume está concentrado em Outras Despesas Correntes, com R$ 2,747 bilhões, que abrangem limpeza pública, pavimentação, contratos administrativos e pagamento de precatórios.
Em seguida, o gasto com pessoal e encargos sociais soma cerca de R$ 2,640 bilhões, incluindo salários e despesas variáveis do funcionalismo municipal.
Entre as áreas prioritárias, o saneamento básico e a manutenção de vias receberão aproximadamente R$ 940,4 milhões. Já a Saúde terá um investimento inédito: 20% das receitas próprias, o equivalente a R$ 778,055 milhões, ultrapassando o mínimo constitucional exigido de 15%.
A Educação também está entre os setores mais contemplados, com R$ 1,087 bilhão, considerando recursos municipais e transferências federais. Outras áreas com destaque são Urbanismo (R$ 321,8 milhões), Transporte e Mobilidade (R$ 270,2 milhões) e Assistência Social (R$ 248,4 milhões).
As diretrizes seguem os cinco eixos estratégicos definidos pelo governo: Governança, Desenvolvimento Social e Cidadania, Desenvolvimento Urbano e Gestão da Cidade, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade e Bem-Estar e Segurança.
Com o texto já protocolado, a Câmara Municipal de Belém definirá as datas para apresentação de emendas e votação, que deve ocorrer até dezembro. A expectativa é que a nova lei orçamentária seja sancionada antes do recesso parlamentar, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.