Lei Maria da Penha: Deputada propõe ampliação da lei para proteger homens - Estado do Pará Online

Lei Maria da Penha: Deputada propõe ampliação da lei para proteger homens

Proposta apresentada na Câmara busca garantir proteção legal a homens em casos de agressão no ambiente familiar

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que pretende permitir que homens também sejam contemplados pela Lei Maria da Penha. A proposta busca ampliar o alcance das medidas protetivas previstas na legislação.

A parlamentar defende que o dispositivo legal, criado em 2006 para garantir proteção a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, seja atualizado para incluir vítimas do sexo masculino.

“A realidade mostra que homens também podem ser vítimas de violência doméstica e familiar, ficando em muitos casos sem amparo legal específico para medidas protetivas de urgência”, afirmou a deputada ao justificar o projeto.

Júlia Zanatta cita como base um levantamento da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) que aponta lacunas jurídicas no amparo a homens agredidos. Ela também menciona uma pesquisa publicada na revista Research, Society and Development, que indica que vítimas masculinas “são frequentemente atingidas por violência psicológica e por outras formas de agressão”.

O texto ainda passará por análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário.

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