O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) manteve, nesta terça-feira (7), a cassação do mandato do senador Beto Faro (PT), condenado por compra de votos e abuso de poder político e econômico. O julgamento terminou empatado em três a três e foi decidido pelo voto de minerva do presidente da Corte, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, que confirmou a decisão anterior.
Com o resultado, o parlamentar segue inelegível e com o mandato cassado, enquanto a defesa prepara novo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, na tentativa de reverter a sentença.
O julgamento analisava embargos de declaração apresentados pela defesa — um tipo de recurso destinado a esclarecer pontos de decisões anteriores, e não a reabrir o mérito do processo. Apesar disso, os advogados tentaram um “rejulgamento”, movimento que foi criticado por parte dos magistrados.
Votaram pela manutenção da condenação o relator Marcos Alan, a juíza Rosa Navegantes e o presidente José Maria do Rosário. Já os votos a favor da defesa foram do juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, do juiz Marcelo Guedes e da desembargadora Filomena Buarque, que defendeu a revisão de pontos já superados no julgamento anterior.
Como o tribunal ainda aguarda a nomeação de seu sétimo integrante, o presidente exerceu o voto de desempate, mantendo coerência com sua posição de maio, quando já havia votado pela cassação de Faro.
Decisão reforça atuação da Justiça Eleitoral
Durante a sessão, o advogado Ophir Cavalcante Júnior, representante do senador, tentou anular o julgamento alegando que o presidente não poderia votar duas vezes. O argumento, porém, foi rejeitado, já que o regimento interno do TRE prevê o voto de minerva em caso de empate.
A decisão reforça o entendimento do tribunal de que houve graves irregularidades na condução da campanha, configurando abuso de poder político e econômico. O episódio também reafirma a capacidade da Justiça Eleitoral de enfrentar práticas de corrupção e preservar a lisura do processo democrático.
Com a nova derrota, Beto Faro deve agora concentrar seus esforços na instância superior. O caso segue para o TSE, que poderá confirmar ou reverter a decisão tomada no Pará.
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