O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a cassação dos mandatos da prefeita de Capitão Poço, Fernanda Oliveira Lima, a Fernanda Tonheiro (PP), e do vice-prefeito Jerry Luan Costa Souza (PT), por abuso de poder político e uso indevido da máquina pública nas eleições municipais de 2024. O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Hugo Elias Silva Charchar e datado de 3 de outubro de 2025, foi apresentado no processo nº 0600336-03.2024.6.14.0070, em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
O documento do MP sustenta que a então candidata e seu grupo político — liderado pelo tio e ex-prefeito João Tonheiro — utilizaram o funcionalismo público como extensão do comitê de campanha, desvirtuando o princípio da impessoalidade administrativa. O procurador pede que o TRE reforme a sentença de primeiro grau, que havia absolvido os acusados, e julgue procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), com a consequente cassação dos diplomas e mandatos.
Entre as irregularidades apontadas, o MP destaca contratações em massa de servidores temporários durante o período eleitoral — prática vedada pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). Segundo o parecer, 48 contratações foram realizadas apenas na Secretaria de Educação em julho de 2024, período de férias escolares, sem qualquer justificativa de “excepcional interesse público”.
Além das admissões irregulares, o Ministério Público relata demissões de servidores que se recusaram a apoiar a candidatura de Fernanda Tonheiro, conduta classificada como “dolo eleitoreiro”. “O abuso é flagrante e se manifestou por meio de duas condutas graves: a contratação massiva e ilegal de temporários e as demissões com motivação política”, resume o procurador Charchar.
O parecer também ressalta que a Constituição Federal, em seu artigo 37, define o concurso público como regra e a contratação temporária como exceção, o que, segundo o órgão, foi amplamente desvirtuado em Capitão Poço. “O nítido uso da máquina administrativa, especialmente em uma pequena municipalidade, cria um estado de submissão dos contratados e seus familiares, ferindo a liberdade do voto e desequilibrando a disputa”, afirma o texto.
Para o MP Eleitoral, a eleição de 2024 no município foi maculada pela interferência direta da estrutura municipal, comprometendo a normalidade e legitimidade do pleito, fundamentos previstos na Constituição. Por isso, o parecer pede a cassação dos diplomas de Fernanda Tonheiro e de seu vice, além da inelegibilidade dos envolvidos.
Se o TRE-PA seguir a recomendação, será a segunda cassação consecutiva de um mandato majoritário em Capitão Poço, cidade marcada por denúncias recorrentes de uso político do serviço público.
Enquanto o caso aguarda julgamento pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, composto por sete juízes, Fernanda Tonheiro segue no cargo, mas com o mandato sob forte pressão jurídica — e com o vento político soprando, por ora, a favor do Ministério Público.
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