A Deputada Alessandra Haber (MDB-PA) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) reivindicando o privilégio na Corte. Parlamentar mais votada do Pará na última eleição para o Câmara dos Deputados, em Brasília, Alessandra alega que foi citada em processo criminal por suspeitas de corrupção contra o prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos (PSB-PA), com quem é casada.
A ação é relativa a PEC, em tramitação no Congresso, que acaba com o foro especial de parlamentares no STF.
Segundo divulgado pelo jornalista Matheus Leitão, colunista da VEJA, o recurso de Alessandra Haber tramita em segredo de justiça. No entanto, um despacho assinado pela Ministra Carmen Lúcia, relatora da ação, expôs alguns detalhes.
A Deputada Federal alega ter sido mencionada na denúncia por “suspeita beneficiária de vantagem indevida”. A menção, feita por uma testemunha, teria sido em um processo criminal movidos pelo Ministério Público contra o marido, o prefeito de Ananindeua.
No recurso, Alessandra Haber pede que o caso de Dr. Daniel Santos seja realocado ao Supremo e os atos investigatórios sejam anulados por “usurpação da competição do STJ” por parte da Justiça Estadual.
O processo aguarda análise da Ministra Carmen Lúcia, que pediu mais informações sobre o caso ao Tribunal de Justiça do Pará.
O Ministério Público, por sua vez, acusa o Dr. Daniel Santos de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude de R$ 115 milhões em seis licitações da Prefeitura de Ananindeua. No entanto, no processo não consta a Deputada Federal como investigada ou suspeita no caso envolvendo o marido.
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