A ministra Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu liminarmente as eleições suplementares em Muaná que ocorreriam em 5 de outubro. E determinou a imediata recondução aos cargos de Marcos Paulo Pantoja, o “Birizinho” (PSD); e Gilmar Nunes Vale (PSDB), prefeito e vice, respectivamente, que tiveram diplomas cassados e foram afastados do cargo pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
A ação foi impetrada pelos advogados João Brasil e Marilda Silveira, com apoio de Sidney Neves, o TSE. A ministra relatora entendeu que haviam elementos suficientes para suspensão das eleiçõese determinou a recondução do prefeito e vice para o cargo.
Ministra questiona autenticidade de provas
Em sua decisão, a Ministra relatora afirmou que a decisão do Tribunal Regional do Estado do Pará (TRE do Pará) regional em afastar o prefeito e o vice do cargo “apoiou-se, de forma decisiva, em gravação ambiental de origem e autenticidade não comprovadas, cuja utilização foi impugnada desde a defesa sob o argumento de vício na produção da prova”.
Em seguida ela acata a tese de que a prova determinante da condenação “pode ser inválida, seja pela ausência de comprovação da cadeia de custódia, seja pela falta de condições que assegurassem à parte a possibilidade de exercer, de modo pleno, sua defesa”, em alusão ao fato de que a defesa apontou cerceamento de defesa, haja vista que o Tribunal Regional indeferiu diligências para conferir e validade da gravação.
Com a decisão, o prefeito e o vice-prefeito do município assumem novamente o comando da gestão municipal.
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