O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), comemorou nas redes sociais a rejeição unânime da PEC da Blindagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24). A fala do governador reforça o alinhamento político com o pai, senador Jader Barbalho (MDB-PA), que acompanhou o voto contrário à proposta.
A proposta, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, ampliava a proteção a parlamentares na Justiça e foi alvo de protestos e pressões internas.“Vitória contra a impunidade: a CCJ do Senado rejeitou por unanimidade a PEC da Blindagem. Com o voto firme do senador Jader Barbalho, seguimos ao lado da democracia. Agora é hora das pautas que interessam à população, como IR zero até R$ 5 mil. Pra frente!”, escreveu Helder.
Para Helder, a prioridade deve ser voltada a medidas de impacto direto na vida da população, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
PEC rejeitada
O texto da chamada PEC da Blindagem previa que processos criminais contra parlamentares só poderiam ser abertos com autorização do Congresso em votação secreta, além de ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos.
O relator na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a proposta como um “golpe fatal” contra a legitimidade do Legislativo. Segundo ele, a medida transformaria o Congresso em “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
Com a rejeição unânime, a PEC fica regimentalmente arquivada e não pode ser levada ao plenário do Senado.
Repercussão
O posicionamento de Helder Barbalho dialoga com a postura de diversas bancadas no Senado, como MDB, PT e PDT, que já haviam se manifestado contra a PEC. Do outro lado, parlamentares ligados à oposição, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), defenderam a proposta como forma de proteger congressistas de “pressões do Supremo Tribunal Federal”.
A derrota da PEC representa, segundo analistas, um recado direto da sociedade e do Senado contra iniciativas que ampliam privilégios políticos em meio à crise de representatividade.
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