O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Pará emitiu parecer favorável a um recurso que pede a cassação dos mandatos do prefeito reeleito de Oriximiná, Delegado Fonseca (REP), e de seu vice, Quinho Azevedo. O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral Alan Rogério Mansur Silva, foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) e aponta abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
O caso envolve a contratação massiva e irregular de mais de 2 mil pessoas físicas – conhecidas como “planilhados” – durante o ano eleitoral. A prática é semelhante à que resultou na cassação do prefeito e do vice de Cametá (PA) no ano passado.
O recurso foi apresentado por Luiz Gonzaga Viana Filho, segundo colocado no pleito, após a Justiça Eleitoral de Oriximiná ter julgado improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Embora a sentença de primeira instância tenha reconhecido o aumento expressivo nas contratações, entendeu que não ficou comprovada a finalidade eleitoral dos atos.
Aumento de 763% nos gastos com servidores temporários
Segundo o parecer do MPE, os relatórios financeiros mostram um “aumento expressivo e sistemático” no número de contratados. Foram registrados 1.176, 1.078, 7.167 e 10.033 pagamentos para pessoas físicas entre 2021 e 2024, o que representa um salto de 763% nos gastos em relação a 2022.
O órgão rejeita a justificativa da defesa de que as contratações seriam uma “reorganização administrativa” após um Processo Seletivo Simplificado (PSS). Uma testemunha, a dentista Loretta Carolina Farias Valente, aprovada em primeiro lugar no PSS de 2022, relatou que seu contrato terminou em dezembro de 2023 e que, em janeiro de 2024, sua vaga foi ocupada por um profissional não classificado, contratado de forma informal.
Para o procurador Alan Mansur, a prática demonstra desvio de finalidade e grave influência sobre eleitores. Ele destaca que, de acordo com a Lei Complementar nº 64/90, a gravidade do ato abusivo independe de seu potencial para mudar o resultado da eleição.
Próximos passos
O parecer recomenda que o TRE-PA reforme a decisão da primeira instância e casse os diplomas de Delegado Fonseca e Quinho Azevedo. O processo segue em tramitação e ainda não há data definida para julgamento.
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