A Justiça Federal suspendeu nesta terça-feira (23) parte das medidas cautelares impostas contra a ex-diretora do Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran-PA), Renata Mirella.
Em decisão liminar, o desembargador Marcus Vinicius Reis Bastos derrubou a suspensão da função pública e a proibição de acesso físico e remoto a órgãos públicos, destacando que “convicções desse tipo não se coadunam com um sistema constitucional onde se consagra a presunção de inocência”.
A gestora havia sido afastada do cargo em setembro após ser alvo da Operação Expertise da Polícia Federal, que investigou contratos públicos no Pará.
Contexto do caso
Renata Mirella foi exonerada a pedido dela própria do cargo de diretora-geral do Detran-PA dias após a operação que segundo a mesma, seria para dar transparência à apuração dos fatos e confirmar seu total apoio às investigações, pois sempre confiou na lisura de seus atos administrativos.
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