O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) obteve em Portel a primeira condenação por feminicídio desde que o crime passou a ter tipificação própria no Código Penal, em 2024. O julgamento ocorreu na última quinta-feira, dia 18 de setembro, resultando na pena de 27 anos de reclusão para o réu que matou uma adolescente de 16 anos com uma facada no peito, dentro do quarto da vítima.
A acusação foi conduzida pelo promotor Ronaldo Bastos, que acompanhou o caso desde a audiência de custódia até a decisão do Conselho de Sentença. Formado majoritariamente por homens, o júri reforçou a intolerância da sociedade contra a violência de gênero.
A decisão também representa a primeira aplicação prática da Lei Municipal nº 979/2025, que criou um fluxo integrado de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência em Portel. A norma, elaborada a partir de recomendação do MPPA, reúne escolas, saúde, assistência social, Conselho Tutelar, Polícia Civil e Ministério Público para garantir acolhimento imediato e proteção qualificada.
Para Ronaldo Bastos, a condenação é simbólica e mais do que justiça, é um recado de que a rede de proteção está funcionando. O enfrentamento à violência contra meninas e mulheres é hoje um compromisso coletivo do município.