A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) instalem, no prazo de 45 dias, albergues provisórios com pelo menos 50 leitos para pessoas em situação de rua que ocupam as escadarias e arredores da sede dos Correios, na avenida Presidente Vargas, em Belém. A decisão, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), também obriga a criação de um plano de ação para tratamento psicossocial de pessoas com dependência química.
De acordo com o MPF, a medida é necessária para evitar um colapso na assistência social durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, destacou que a cidade conta atualmente com apenas 40 vagas em abrigos, número considerado insuficiente diante da demanda crescente.
A decisão da juíza federal Hind Kayath levou em conta laudos de uma inspeção realizada em agosto, que identificou pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, com problemas de saúde, más condições de higiene e medo de abordagens de órgãos públicos. O município deverá garantir itens básicos de higiene, atendimento do programa Consultório na Rua e atuação de Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, além da possibilidade de responsabilização pessoal do prefeito e do presidente da Funpapa.
No dia 22 de agosto, a nossa equipe de reportagem acompanhou a inspeção judicial nas escadarias do prédio-sede dos Correios, para verificar as condições da população em situação de rua que ocupa o local e o cumprimento das medidas determinadas em processos judiciais abertos desde 2023. A diligência foi conduzida pela juíza federal Hind Ghassan Kayath e contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), além da Polícia Militar e outros órgãos.
Durante a ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, destacou que as principais queixas da população em situação de rua seguem sendo a dificuldade de acesso à atenção básica em saúde e a falta de abrigos noturnos adequados. Ele ressaltou que muitas dessas pessoas são usuários de drogas e não encontram atendimento básico facilitado, o que agrava a vulnerabilidade. Além disso, há um déficit grave de vagas em abrigos, o que impede que trabalhadores informais, que atuam em “bicos” durante o dia, tenham um local para tomar banho ou dormir à noite.
A Prefeitura de Belém mantém dois serviços essenciais para a população em situação de rua: o Centro POP e o Consultório na Rua. O primeiro oferece apoio social, refeições, espaço para higiene, guarda de pertences e auxílio para emissão de documentos, enquanto o segundo leva atendimento de saúde diretamente aos locais onde essas pessoas vivem, com consultas, acompanhamento e orientações sobre cuidados básicos. Alibe Gobbo, enfermeira e coordenadora do Consultório na Rua, destaca que o trabalho vai além da assistência imediata: “O maior desafio é fazer convergir as políticas públicas para que saúde, assistência social e outros setores atuem juntos, garantindo dignidade e direitos a quem mais precisa”, afirma. Com esses serviços, a Prefeitura busca não apenas oferecer cuidados, mas também promover a inclusão e a cidadania da população em situação de rua.
O processo judicial teve início em 2023, após ação dos Correios, e já registrou descumprimento de ordens judiciais pela gestão municipal. Relatórios do MPF apontaram precariedade na Casa Rua Nazareno Tourinho, considerada inadequada, e necessidade de melhorias nos Centros Pop de São Brás e Icoaraci. O órgão também acusou a prefeitura de apresentar informações falsas sobre a quantidade de vagas disponíveis, estimando que a rede de acolhimento atenda a menos de 5% da população de rua de Belém, calculada entre 2,5 mil e 3 mil pessoas.
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