O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na última quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais cinco aliados no processo da chamada trama golpista. Em contrapartida, o magistrado defendeu a condenação do general Braga Netto e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A decisão de Fux foi proferida após cerca de 13 horas de leitura de voto, no quarto dia de julgamento da Primeira Turma do STF. Até o momento, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus, já que Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam se manifestado na véspera pela punição do ex-presidente. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, previstos para esta quinta-feira (11).
No caso de Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido condenação por crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado, com penas que poderiam chegar a 30 anos de prisão. Fux, no entanto, considerou que o ex-presidente apenas cogitou medidas de exceção e rejeitou a tese de ligação direta com os atos de 8 de janeiro de 2023.
Entre os absolvidos pelo voto do ministro estão o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o general Augusto Heleno, os ex-ministros Paulo Sergio Nogueira e Anderson Torres, além do deputado federal Alexandre Ramagem. Para Fux, não houve provas suficientes para sustentar a participação desses réus em uma organização criminosa ou em ações executórias voltadas à derrubada do Estado Democrático de Direito.
Já em relação a Mauro Cid, o magistrado destacou sua participação em encontros, trocas de mensagens e movimentações financeiras ligadas à articulação golpista, mesmo na condição de delator. Sobre Braga Netto, vice de Bolsonaro em 2022, o voto de Fux consolidou maioria pela condenação, ao lado dos entendimentos de Moraes e Dino. O militar está preso desde dezembro do ano passado por obstrução às investigações.
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