A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 203/2025), que derruba as restrições impostas pelo Ministério dos Transportes a projetos de ferrovias privadas. A proposta suspende trecho da portaria que exigia licença prévia como condição para que empreendimentos fossem enquadrados como prioritários e pudessem emitir debêntures para captar recursos.
As debêntures são títulos de dívida usados para financiar obras de infraestrutura. Existem dois tipos principais: as incentivadas, que dão isenção fiscal a investidores pessoas físicas, e as de infraestrutura, que oferecem benefícios tributários às empresas emissoras.
Autor do projeto, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), presidente da Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer), destacou que a medida moderniza a política de infraestrutura e pode atrair novos investimentos privados.
“Vamos tornar o processo mais ágil e acessível. A equivalência entre projetos públicos e privados é essencial para garantir segurança jurídica e previsibilidade regulatória”, afirmou.
O relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), defendeu que a mudança fortalece a competitividade das ferrovias frente ao transporte rodoviário.
“As ferrovias autorizadas podem transformar o cenário logístico do país, gerando ganhos ambientais e ampliando a integração”, avaliou.
Aprovada na CI, a proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Leia também: