O ex-vereador e candidato a prefeito de Santarém, JK do Povão, foi condenado a 6 meses de detenção e 10 dias multa por crime de calúnia contra o deputado federal Henderson Pinto. Por se tratar de pena privativa de liberdade não superior a 4 anos, ela foi substituída por pena restritiva de direitos que fixou o pagamento de 5 salários mínimos (conforme valor à época dos fatos) para a vítima. A decisão foi tomada pela Justiça Eleitoral após denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE-PA).
A sentença foi publicada no sistema da Justiça Eleitoral no último dia 24, e refere-se ao julgamento de Ação Penal Eleitoral que tem o Ministério Público Eleitoral como autor e o deputado Henderson Pinto como terceiro interessado. A defesa de JK do Povão ainda pode recorrer da decisão.
Conforme a denúncia oferecida pelo MPE, JK do Povão praticou crime previsto no Art. 324 do Código Eleitoral (Calúnia, Difamação e Injúria em propaganda eleitoral), quando na condição de candidato ao cargo de prefeito de Santarém, “fez circular nas suas redes sociais, vídeo sob sua responsabilidade, caluniando a vítima Henderson Lira Pinto, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”.
No vídeo, segundo o MPE, o então candidato a prefeito acusa Henderson Pinto, de vender emendas parlamentares em Brasília, usando as seguintes falas: “(…) Mas pessoal, o que mais eu achei o pai d’égua agora foi ver Deputado Henderson Pinto compartilhando uma fake News do JK do Povão. Até onde chegou, né Deputado Henderson, o senhor compartilhando fake news para tentar denegrir a minha imagem. Mas a Perfuga foi real, foi real e o senhor sabe disso. O senhor teve que fazer acordo com o MP. Eu nunca vi político corrupto fazer acordo para não ser preso, mas o senhor fez acordo, tá bom? E olha aí vai vazar aí as suas vendas de emenda. Todo mundo sabe que o senhor vende emenda em Brasília lá, a 10% e já sabe até quem é o deputado que compra suas emendas em Santarém. Tá bom? Um abraço Deputado, sucesso”.
No curso do processo, JK do Povão confessou, em juízo, que, de fato fez a publicação do vídeo em que acusava Henderson Pinto de vender emendas parlamentares. No relatório da sentença, o juiz destacou que a confissão do réu (JK do Povão) foi de grande relevância para a elucidação da autoria do crime, e que por esse motivo ele fez jus à atenuante da pena.
O EPOL fez contato com a assessoria do ex-vereador e aguarda retorno.
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