Moraes decide não prender Bolsonaro por uso indireto de redes sociais: "ato isolado" - Estado do Pará Online

Moraes decide não prender Bolsonaro por uso indireto de redes sociais: “ato isolado”

Ministro reconhece violação de cautelar, mas considera episódio pontual e insuficiente para prisão preventiva

O ministro Alexandre de Moraes decidiu, nesta quinta-feira (24), não decretar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, apesar de reconhecer que o ex-presidente violou a medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais. Moraes apontou que a publicação feita por Eduardo Bolsonaro com vídeo de uma fala do pai na Câmara dos Deputados foi uma tentativa de burlar a restrição, mas classificou o episódio como “isolado”.

Durante a decisão, Moraes escreveu que “não há dúvidas de que houve descumprimento”, mas levou em conta as explicações da defesa de Bolsonaro, que negou intenção de violar a cautelar e alegou que o ex-presidente “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”. O ministro alertou, no entanto, que situações “pré-fabricadas” e veiculadas por terceiros configuram tentativa de contornar a ordem judicial. “Justiça é cega mas não é tola!”, registrou.

Moraes também relacionou o caso às ações políticas internacionais envolvendo Bolsonaro e seu filho. Segundo o ministro, atos públicos e entrevistas recentes do ex-presidente têm como objetivo pressionar chefes de Estado estrangeiros, como Donald Trump, a adotar medidas contra o STF, o que configuraria um ataque à soberania nacional. O bloqueio de vistos e o tarifaço anunciado pelos EUA teriam sido resultado dessa articulação.

As medidas cautelares impostas a Bolsonaro foram determinadas na sexta-feira (18) e confirmadas na segunda-feira (21) pela Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1. O ex-presidente deve usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno, não utilizar redes sociais nem manter contato com outros investigados. A investigação apura possível tentativa de golpe de Estado, obstrução de Justiça e coação no curso do processo.

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