O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal do Pará (UFPA) implemente, em até seis meses, políticas de ações afirmativas voltadas a pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e com deficiência em seus programas de pós-graduação. O pedido, assinado pelo procurador da República Felipe de Moura Palha, foi encaminhado ao reitor Gilmar Pereira da Silva.
Segundo o MPF, a universidade ainda não finalizou a regulamentação interna para adequar os processos seletivos à nova Lei nº 14.723/2023, que atualizou o sistema de cotas no ensino federal. A informação foi repassada pela própria Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesp), que também não apresentou um prazo para a conclusão do processo.
A recomendação ressalta que as instituições públicas devem atuar para reduzir desigualdades históricas e democratizar o acesso à pós-graduação. Embora não tenha caráter obrigatório, o não cumprimento do pedido pode levar o MPF a adotar medidas judiciais contra os responsáveis.
O Estado do Pará Online (EPOL) procurou a UFPA para manifestação sobre o caso e aguarda resposta.
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