Um morador de Ananindeua denunciou, neste sábado (5), ter sido vítima de abuso de autoridade por parte de agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), durante uma abordagem ocorrida no dia anterior. Segundo ele, os agentes o algemaram e o intimidaram após ele filmar a ação, que, segundo seu relato, não apresentava risco iminente ou resistência.
De acordo com a denúncia, o cidadão identificou os envolvidos como o subinspetor-geral e outros dois inspetores. Ele afirma que foi questionado com a frase “quem te autorizou a gravar?” ao registrar a ação. O denunciante ainda citou a Súmula Vinculante nº 11 do STF, que limita o uso de algemas a casos específicos, e disse que a gravação foi feita em defesa da transparência.
Em vídeos enviados à redação, é possível ver os agentes abordando o denunciante ao lado de uma motocicleta, em via pública. O cidadão afirma que não havia resistência, tentativa de fuga ou risco à integridade dos envolvidos.
Procurada, a Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social (SESDS), informou que o caso está sendo apurando, de forma preliminar, a conduta de agentes envolvidos em possível ocorrência.
“Reiteramos que a SESDS não coaduna com qualquer tipo de ilegalidade ou conduta que vá de encontro aos princípios da legalidade ética e respeito aos direitos da população. As medidas cabíveis serão tomadas com base no resultado da apuração, seguindo o devido processo legal e o compromisso com a transparência e a responsabilidade”.
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