Conseguir a carteira de motorista pode significar muito mais do que dirigir. Pra muita gente, é a chance de conseguir trabalho — seja pra fazer entregas, dirigir por aplicativo ou até conseguir um emprego formal e até ser aprovado em alguns concursos.
A partir do dia 12 de agosto, entra em vigor uma nova lei que permite tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. A CNH Social será bancada com dinheiro das multas de trânsito e tem foco nas pessoas de baixa renda.
Multas de trânsito
As multas de trânsito resultam das infrações cometidas por condutores durante a condução de veículos. Essas infrações são divididas em quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas. No caso das infrações gravíssimas, o valor da penalidade pode ser aumentado por meio de um fator multiplicador, que varia de acordo com a gravidade da infração. Em algumas situações, esse fator pode dobrar o valor base da multa ou até mesmo multiplicá-lo por 60.
Veja a tabela atualizada dos valores das infrações:
Leve = R$ 88,38
Média = R$ 130,16
Grave = R$ 195,23
Gravíssima = R$ 293,47
X2 = R$ 586,94
X3 = R$ 880,41
X5 = R$ 1.467,35
X10 = R$ 2.934,70
X20 = R$ 5.869,40
X60 = R$17.608,20
Acessibilidade
Com um programa do Governo Federal, muitas pessoas poderão realizar o sonho de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já que o alto custo para adquiri-la ainda representa um obstáculo para grande parte da população brasileira.
Os valores para tirar a CNH aumentam a cada ano e, por meio de uma autoescola, podem variar entre R$ 800,00 e R$ 3.000,00. Os preços dependem tanto da instituição quanto da categoria desejada.
Como conseguir
A gratuidade da CNH Social vai valer para quem estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício cobre exames médicos, psicológicos, aulas e provas. Os recursos para promover a habilitação de condutores de baixa renda virão das multas de trânsito.
A medida ainda precisa ser regulamentada pelos Detrans. Por isso, cada estado vai anunciar como e quando abrirão as vagas, que poderão ser limitadas.
A inscrição no CadÚnico, exigida para ter o benefício da CNH Social, deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social — o CRAS — da sua cidade.
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