Uma operação da Base Integrada Fluvial Antônio Lemos resultou na apreensão de 24,25 metros cúbicos de madeira serrada transportada ilegalmente no município de Breves, na região do Marajó. A ação ocorreu na quinta-feira (19), durante abordagem ao empurrador “Capitão José Guilherme I” e três balsas que navegavam com cargas, veículos e passageiros. A madeira, de espécie ainda não identificada, era transportada sem a documentação exigida por lei.
A fiscalização, realizada no âmbito da Operação “Protetor das Fronteiras e Divisas”, identificou irregularidades na licença apresentada para o transporte da carga, o que configura infração à Lei de Crimes Ambientais e à Lei Estadual nº 9.575/2022, que regulamenta sanções administrativas em casos de danos ao meio ambiente.
Segundo o secretário em exercício da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), coronel PM Sérgio Neves, a atuação contínua das bases fluviais é essencial para coibir crimes ambientais. “Nossos agentes, mesmo em condições desafiadoras, têm garantido a proteção do território e a segurança da população ribeirinha”, destacou.
Como resultado da abordagem, foram lavrados Termos de Apreensão e de Depósito da madeira, além de multas que somam R$ 20.349,00. O condutor da embarcação foi multado em R$ 6.540,75, a empresa responsável pelo transporte recebeu penalidade de R$ 7.267,50 e a empresa proprietária da carga foi autuada no mesmo valor aplicado ao condutor.
O comandante da embarcação foi nomeado fiel depositário da carga e advertido de que não poderá vender, emprestar ou utilizar os bens até decisão da autoridade competente. A operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com órgãos estaduais, e tem como foco o combate a crimes ambientais e transfronteiriços em regiões de difícil acesso, como a malha fluvial amazônica.
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