A partir do dia 5 de julho, mais de 914 mil famílias paraenses — o equivalente a 36,9% da população do estado — poderão ter suas contas de luz zeradas com a entrada em vigor da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, prevista na Medida Provisória 1.300/2025. O benefício federal, regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), garante gratuidade total no consumo mensal de até 80 kWh para famílias inscritas no CadÚnico ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o Ministério de Minas e Energia, cerca de 60 milhões de brasileiros devem ser beneficiados em todo o país. No Norte, a adesão já chega a 55% das unidades consumidoras elegíveis, e a expectativa é ampliar esse número com o novo modelo. O objetivo é aliviar o orçamento doméstico, reduzir a inadimplência no setor elétrico e combater a pobreza energética.
Como funciona o benefício?
A adesão à nova Tarifa Social será automática para:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até ½ salário-mínimo;
- Beneficiários do BPC (pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos);
- Famílias com renda de até 3 salários-mínimos que dependem de aparelhos médicos elétricos.
Não é necessário procurar a concessionária de energia. O desconto será aplicado diretamente na fatura, desde que os dados do beneficiário estejam atualizados e compatíveis com os da titularidade da conta de luz.
Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, o usuário pagará apenas a diferença. Por exemplo, se a conta mensal for de 100 kWh, o pagamento será referente a apenas 20 kWh.
Medida histórica para justiça social
Antes da mudança, a Tarifa Social oferecia descontos progressivos (de 10% a 65%) conforme faixas de consumo. Agora, a nova MP simplifica o acesso, garantindo isenção total até o limite de 80 kWh/mês. O custo do benefício será coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que custeia políticas públicas no setor.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida é um marco. “Representa a garantia de dignidade e alívio no orçamento de milhões de famílias, especialmente das mais vulneráveis. A Tarifa Social reafirma o compromisso do Governo Federal com a justiça social e segurança energética”, afirmou.
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