O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Altamira, emitiu a Recomendação nº 08/2025 ao Município de Altamira e à Secretaria Municipal de Saúde, exigindo providências imediatas para garantir o funcionamento adequado e seguro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. A medida se baseia em vistorias realizadas entre fevereiro e junho deste ano, que identificaram uma série de irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança.
As inspeções contaram com a participação da promotora Renata Valéria Pinto Cardoso, do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Segundo o relatório, o prédio apresenta infiltrações, forros danificados, pisos quebrados e instalações elétricas expostas. A superlotação é constante, forçando a improvisação de leitos em salas técnicas, e os sistemas de combate a incêndio estão inoperantes ou ausentes. Além disso, há irregularidades no armazenamento de alimentos e na gestão de resíduos hospitalares, com ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para os servidores.
Medidas recomendadas pelo MPPA
A Recomendação estabelece um prazo de 120 dias para que o Município promova as seguintes ações:
- Reformas estruturais urgentes nos ambientes da UPA, incluindo quartos, banheiros, copa e sala de reidratação;
- Adequações sanitárias nos setores de alimentação, com reorganização do armazenamento e preparo dos alimentos;
- Implantação de treinamentos periódicos para o correto manejo de resíduos hospitalares, conforme normas vigentes;
- Distribuição e fiscalização do uso de EPIs pelos trabalhadores expostos a agentes biológicos;
- Construção de abrigo externo e reorganização dos abrigos internos de resíduos de saúde, em conformidade com a RDC n° 222/2018;
- Formação de Brigada de Incêndio própria, com capacitação de servidores e emissão de certificado válido por empresa credenciada ao CBMPA.
- Criação de um plano de auditoria interna contínua, visando ao monitoramento das condições sanitárias e operacionais da unidade;
- Instalação de abrigo específico para lixo comum e infectante, com estrutura apropriada para contenção de riscos ambientais;
- Reorganização do espaço físico da UPA, com redistribuição dos pacientes e articulação com a rede de saúde para encaminhamentos;
- Recarga e manutenção dos extintores de incêndio, bem como regularização dos sistemas de alarme, hidrantes e detecção de incêndio;
A prefeitura tem 15 dias para responder formalmente se acata a recomendação e, em caso positivo, apresentar as providências já em andamento. O MPPA alerta que o descumprimento injustificado poderá resultar em ações judiciais e na responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes públicos envolvidos.
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