O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em parceria com a Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira (20) uma operação para investigar um suposto esquema de exploração de prestígio e negociação de sentenças judiciais envolvendo um servidor do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e seu filho, advogado.
A ação foi autorizada pela Vara de Inquéritos Policiais de Belém, após representação da Divisão de Repressão à Corrupção e ao Desvio de Recursos Públicos (DECORD). Um dos alvos é Sidney César de Souza Gonçalves, assistente da desembargadora Gleide Pereira de Moura. Contra ele foi expedido mandado de busca e apreensão. O filho de Sidney, o advogado Gabriel Lucas Costa Gonçalves, teve prisão preventiva autorizada.
De acordo com as investigações, Gabriel se apresentava como servidor público e utilizava o nome do pai e da desembargadora para negociar decisões judiciais e liberação de contratos públicos em troca de vantagens financeiras. Ele teria procurado o advogado de uma empresa com processo em trâmite no gabinete da magistrada, propondo sentença favorável mediante pagamento de cerca de R$ 40 mil.
Com a recusa da proposta, a empresa recebeu decisão judicial desfavorável. Ao ser confrontado, Gabriel teria dito que “só tentou ajudar”. O advogado da empresa, então, procurou diretamente a desembargadora Gleide de Moura, apresentando provas da tentativa de negociação. Segundo o processo, a magistrada afirmou não conhecer Gabriel e repudiou a conduta, reafirmando que tal prática não corresponde ao padrão de atuação de seu gabinete.
As investigações destacam que não há indícios de envolvimento da desembargadora no esquema. Segundo o MPPA, pai e filho são investigados por exploração de prestígio e corrupção. A operação segue em andamento e novas diligências não estão descartadas.
OAB acompanha o caso e questiona cumprimento de mandado
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) divulgou nota afirmando que está acompanhando o caso por meio da Comissão de Defesa de Prerrogativas. A entidade afirma que não participa da apuração dos fatos, mas atua na defesa das garantias legais da advocacia.
A OAB-PA também questiona a ausência de acompanhamento institucional no cumprimento dos mandados de busca e prisão contra Gabriel Gonçalves. Para a instituição, isso configura violação das prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).
Segundo a OAB, sua comissão funciona em plantão permanente, inclusive aos fins de semana e feriados, e não foi comunicada pela Polícia Civil antes da ação. A entidade solicitou à Justiça o reconhecimento da nulidade dos atos processuais realizados sem sua presença.
O Estado do Pará Online tenta contato com os investigados e suas respectivas defesas. Assim que houver retorno, esta matéria será atualizada.
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