O prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), anunciou, neste sábado (26), novas medidas para punir quem for flagrado cometendo maus-tratos contra animais. O Projeto de Lei foi enviado à Câmara Municipal e estabelece multa de mais de R$ 4 mil pelo crime, além da obrigatoriedade de um curso de educação ambiental para reincidentes.
As novas medidas previstas vão se somar ao que já está estabelecido no Código Penal brasileiro a respeito do tema.
“Neste momento, é muito importante que possamos reafirmar o nosso trabalho em defesa da proteção animal, para que casos como o que aconteceu no bairro do Curió-Utinga não se repitam em nossa cidade”, disse o prefeito, fazendo referência a um caso ocorrido no início de abril, quando um homem jogou água quente em um cachorro.
O contribuinte que quiser entrar em contato com as autoridades para denunciar eventuais ilícitos pode ligar para o Disque Denúncia da Polícia Civil, pelo número 181
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