O A Prefeitura de Belém anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Dívida Zero, que oferece descontos e parcelamento de juros e multas aos contribuintes com débitos de impostos e taxas municipais. O prazo, que se encerraria nesta segunda-feira, 31 de março, foi estendido até o dia 30 de abril. O decreto com a nova data será publicado no Diário Oficial de terça-feira, 1º de abril.
A decisão foi tomada devido à alta demanda pela adesão ao programa, que beneficia proprietários de imóveis, prestadores de serviços, e pessoas físicas e jurídicas com débitos consolidados até 31 de dezembro de 2024. A negociação abrange impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), além das taxas de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), Urbanização (TSU) e Resíduos Sólidos (TRS).
Nos primeiros 12 dias de adesão, o programa já contabilizou 6,4 mil adesões, sendo que cerca de mil contribuintes quitaram seus débitos à vista, com um desconto de 90% nos juros e multas.
O contribuinte pode aderir ao Dívida Zero de forma online, através do site https://financas.belem.pa.gov.br/, ou ainda em uma das cinco unidades de atendimento presencial da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) em Belém, Icoaraci e Mosqueiro.
Benefícios do programa
Aqueles que optarem pelo parcelamento poderão pagar seus débitos consolidados com descontos significativos sobre os juros e multas, de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas:
- Pagamento à vista: 90% de desconto
- Parcelamento em até 12 vezes: 80% de desconto
- Parcelamento de 13 a 24 vezes: 70% de desconto
- Parcelamento de 25 a 36 vezes: 60% de desconto
- Parcelamento de 37 a 48 vezes: 50% de desconto
- Parcelamento de 49 a 60 vezes: 40% de desconto
O valor mínimo das parcelas será de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para pessoas jurídicas. O contribuinte poderá escolher a data de vencimento entre os dias 5, 10, 15, 20, 25 e 30 de cada mês.
O secretário municipal de Finanças, Emanuel Sousa, destacou que a prorrogação do prazo oferece mais uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais, com vantagens de descontos e parcelamento. Ele ressaltou que o aumento da arrecadação possibilitará novos investimentos em obras e serviços, visando melhorar a qualidade de vida da população de Belém.
Unidades de atendimento presencial
Para quem deseja realizar a adesão pessoalmente, a SEFIN mantém abertas de segunda a sexta-feira as seguintes unidades de atendimento:
- Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (CFAC) – Praça das Mercês, Bairro Campina
- Unidade de Atendimento de Icoaraci – Prédio da Subprefeitura, Bairro Cruzeiro
- Unidade de Atendimento de Mosqueiro – Travessa Pratiquara, em frente à Praça Matriz, Bairro Vila
- Central de Serviços BelFácil – Parque Shopping
- Estação Cidadania – Shopping Pátio Belém
A prorrogação do prazo proporciona uma nova chance para contribuintes regularizarem seus débitos e contribuírem para o desenvolvimento da cidade.
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